Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão

Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão

Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar

Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Implantação de lei

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Edilson Pereira vai processar a federação paulista

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Corrêa participa de sua última sessão no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, participou ontem da sua última sessão plenária. Neste domingo, ele completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente em razão da idade.

Comissão aprova projeto que prevê pagamento de fiança por Pix

Texto aprovado determina criação de conta bancária específica para essa modalidade.

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente

Reparação foi fixada em R$ 4 mil.

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.